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Archive for fevereiro \26\UTC 2011

Sem medidas preparatórias nenhuma obra da usina pode ser iniciada. A Justiça Federal no Pará determinou hoje (25/02) a suspensão imediata da licença de instalação parcial que permitia o início das obras do canteiro da usina hidrelétrica hidrelétrico de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A decisão impede também o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos financeiros à Norte Energia S.A.

por Xingu Vivo

A Justiça Federal no Pará determinou hoje (25/02) a suspensão imediata da licença de instalação parcial que permitia o início das obras do canteiro da usina hidrelétrica hidrelétrico de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A decisão impede também o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos financeiros à Norte Energia S.A.

O juiz Ronaldo Destêrro, da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, considerou que as condicionantes necessárias segundo o próprio Ibama para o início das obras não foram cumpridas. “Em lugar de o órgão ambiental conduzir o procedimento, acaba por ser a Nesa que, à vista dos seus interesses, suas necessidades e seu cronograma, tem imposto ao Ibama o modo de condução do licenciamento de Belo Monte”, diz o juiz na decisão.

A licença parcial foi concedida em 26 de janeiro. Até então, 29 pré-condições não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não havia qualquer informação. Entre as pré-condições, tecnicamente chamadas de condicionantes, estão medidas como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.

Em 2010, o MPF questionou a Norte Energia sobre o cumprimento das condicionantes. A concessionária pediu ampliação de prazo para dar a resposta, que acabou não apresentando. No dia seguinte à emissão da licença o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação contra a medida, denunciando o descumprimento das condicionantes.

“Em todas as etapas do licenciamento o governo federal vem desrespeitando a Constituição e as leis ambientais, com o auxílio do Ibama, que deixou de ser um órgão técnico e agora cede a pressões políticas”, denuncia Felício Pontes Jr., um dos procuradores da República autores da ação. “À medida que o tempo passa, mais estudos demonstram que essa obra não se sustenta nem mesmo do ponto de vista econômico. Seria a obra mais cara do país para pouca energia”, diz Pontes Jr.

Migração – Estimativas extra-oficiais às quais os procuradores da República tiveram acesso apontam que o simples anúncio da obra, no ano passado, já atraiu cerca de 8 mil pessoas em busca de emprego para a cidade de Altamira, a maior da região. A atração populacional pode causar um colapso nos já precários sistemas de abastecimento, saneamento, saúde e educação, informa o procurador da República em Altamira Cláudio Terre do Amaral.

O procurador da República Ubiratan Cazetta é taxativo: “O início da obra sem as condicionantes provocaria o caos em termos de infra-estrutura na região de Altamira”.

O projeto hidrelétrico também motivou o ajuizamento, pelo MPF, de mais outros nove processos, todos por violações à legislação. Em um deles houve sentença transitada em julgado, a favor do MPF. Os outros nove processos aguardam a palavra final da Justiça.

As ações questionam não só o desrespeito às regras do licenciamento ambiental mas também os números apresentados nos estudos do projeto. Entre eles, destaca-se os relativos à quantidade de água que será liberada no trecho de cem quilômetros da Volta Grande do Xingu, por onde o rio não mais passará em virtude de um desvio. Trata-se de uma região onde vivem pelo menos 12 mil famílias e 372 espécies de peixes.

A Eletrobras propõe que a Volta Grande seja irrigada com apenas 4 mil metros cúbicos por segundo. O Ibama diz que deve ser o dobro e que, ainda assim,  haverá o desaparecimento de várias espécies de peixes.

Os peritos do MPF mostraram que nenhum nem outro têm razão. Analisando o volume de água do Xingu na série histórica de 1971 a 2006, comprovaram que as turbinas só geram energia se passarem por elas 14 mil metros cúbicos de água por segundo. Somaram esse volume aos 8 mil metros cúbicos de água por segundo propostos pelo Ibama. Chegaram a 22 mil metros cúbicos de água por segundo.

Nos 35 anos analisados pelo MPF, no entanto, em 70% do tempo o Xingu não foi capaz de atingir esse volume, nem nas épocas de maior cheia. “Os estudos demonstram que não há água suficiente para gerar energia naquela que, se um dia sair do papel, será a obra mais cara do Brasil”, ressalta Pontes Jr. “A sociedade precisa ter a chance de discutir seriamente esse projeto”.

Íntegra da ação: http://goo.gl/ZkvSW
Íntegra da licença suspensa pela decisão em http://goo.gl/uX6ig
Processo nº 968-19.2011.4.01.3900 9º Vara Federal em Belém (acompanhe o trâmite processual em http://goo.gl/Dp1YI)


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A transmissão de energia no Brasil está entre as mais ineficientes do mundo, devido ao enorme desperdício causado pela falta de manutenção e de novas tecnologias. Segundo Célio Bermann (Energia no Brasil: pra quê? Pra quem? – Crises e alternativas para um país sustentável) essas perdas no Brasil eram, em 2001, da ordem de 15%, enquanto o padrão internacional de 6%. Caso o Brasil obtivesse esse padrão, o sistema elétrico teria um acréscimo de disponibilidade de 33 milhões de MWh, equivalente ao que produz, durante um ano, uma usina hidrelétrica de 6500 MW. Esse valor equivale a mais de 22 usinas de Pai Querê ou quase 10 usinas de Barra Grande.

Segundo Bermann, “os custos necessários para promover esta redução das perdas consistem basicamente no melhor isolamento nas linhas e na substituição de equipamentos antigos ou defeituosos, como os transformadores. Ações que não estão sendo feitas na frequência e na amplitude que a atual situação exige. Elas representam custos muito menores do que os investimentos para  a construção de novas usinas”.

Segue o texto de Telma Monteiro sobre o assunto:

Apagões de eficiência e de tecnologias: linhas de transmissão

sábado, 12 de fevereiro de 2011
A falta de manutenção e de investimento em novas tecnologias de transmissão de energia em alta tensão é o principal problema no Brasil. O sistema atual ainda é jurássico e não tem mais capacidade de suporte para o aumento da demanda. Só quem esteve fazendo pesquisa em grandes lojas de eletrodomésticos antes do Natal, pode ter uma idéia da procura por aparelhos de ar condicionado.
Um sistema de transmissão de alta tensão leva a energia da unidade geradora – hidrelétrica, termelétrica, eólica – até a subestação transformadora de onde saem as linhas de distribuição para o consumidor.  O conjunto da transmissão de alta tensão é formado de cabos condutores, cabos para-raios, estruturas metálicas, espaçadores-amortecedores, cadeias de isoladores, torres autoportantes ou estaiadas e subestações transformadoras que têm mais outros tantos componentes.
Quase todas as linhas de transmissão no Brasil têm mais de 30 anos, exceto o terceiro circuito de Itaipu Itaberá-Tijuco Preto III que foi concluido em 2001, depois de um histórico de quatro anos de irregularidades no processo de licenciamento questionadas pelo ministério público. Visitei subestações de Furnas e tive a impressão de ter voltado no tempo, para a idade da pedra em tecnologia. Impossível não notar os painéis de controle na base das luzinhas coloridas piscando como árvores de natal, alavancas mecânicas, sinais sonoros, reloginhos de ponteiros e salas de controle em estado de sucata, além de decibéis incompatíveis com a saúde do trabalhador.  Eis alguns dos problemas.
Novas tecnologias
No ano passado foi inaugurada a linha de transmissão de energia em ultra-alta tensão mais extensa e potente do mundo, na China. O projeto Xiangjiaba-Xangai de 800 kV tem aproximadamente 2.000 quilômetros e é uma nova referência em capacidade de transmissão, ocupa menos espaço e as perdas ficam abaixo de 7%. A economia é equivalente à demanda de energia de aproximadamente um milhão de pessoas na China. No Brasil as perdas de transmissão ultrapassam os 20%.
Esse sistema de alta capacidade, na China, compreende uma única linha de transmissão aérea.  A nova tecnologia dispõe de um sistema de controle avançado com maior capacidade e eficiência e é adequado para países com dimensões continentais onde os centros de consumo estão localizados longe das geradoras de energia.
Então, diante desses avanços tecnológicos, não faz o menor sentido construir o sistema de transmissão das usinas do Madeira com tecnologia ultrapassada – são duas linhas, uma ficará em stand by o que comprova não só a falta de confiança no sistema como o interesse do setor de energia em promover obras desnecessárias – com um corredor de 10 quilômetros de largura.
Infelizmente, o desenvolvimento de novas tecnologias, novos conceitos de equipamentos, a manutenção e as especificações técnicas de componentes mais evoluidos com sistemas informatizados, controle digital, menor impacto e mais eficiência, ainda não chegaram ao  Brasil. Já há empresas oferecendo até linhas de transmissão subterrâneas de alta tensão. Mas como as empresas estatais Eletronorte, Furnas e Cemig dominam o setor de transmissão de alta tensão, só nos resta amargar prejuízos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deveria defender os consumidores desses prejuízos causados pelos recorrentes apagões e pela incapacidade gerencial, falta de investimentos em novas tecnologias das empresas estatais e, concessionárias privadas. Depois da privatização não houve investimento em modernização de estações transformadoras, subestações e muito menos nas redes de distribuição e transmissão.
Outro ponto a considerar sobre transmissão seria a substituição da CA –  corrente alternada, usada em todas as linhas no Brasil, por CC – corrente contínua que é mais eficiente, mas é uma tecnologia ainda não dominada por aqui.  Devido à falta de investimento em tecnologias, o sistema de transmissão do Madeira só ficará pronto em 2015, muito depois da primeira turbina de Santo Antônio começar a operar!
A tecnologia de corrente contínua requereria a repaginação de todas as UHEs do Brasil, já que existe uma incompatibilidade com as máquinas geradoras antigas.  A LT do Madeira – com os dois circuitos de 600kv CC –  será acompanhada de outras linhas de transmissão convencionais paralelas (plural porque são várias), mas com o mesmo conceito e compontentes ultrapassados (fabricados pelas mesmas indústrias desde sempre) usados há três décadas ou mais.
Quanto à geração, o problema virá com a diminuição da capacidade das hidrelétricas com mais de 30 anos e numa curva descendente, pois ultrapassaram em muito o limite da vida útil dos seus reservatórios já assoreados. Turbinas de última geração já estão disponíveis no mercado e a simples troca das ultrapassadas poderia revitalizar e aperfeiçoar a capacidade de geração, evitando construir Belo Monte, inclusive; no entanto não interessa às concessionárias, a esta altura, investir em modernização, uma vez que estão também no limite dos seus contratos que serão objeto de revisão a partir deste ano.
Enquanto a China resolve seu problema de transmissão especial de alta tensão a longa distância, reduz as perdas e os corredores, poupa energia, aumenta a eficiência e utiliza métodos de transmissão econômica, segura e eficiente, nós no Brasil continuamos nas mãos da ineficiência da Eletronorte, Furnas e Cemig e enfrentando apagões.
Clique aqui para ler e ver imagens que constam do Relatório de Furnas, sobre as causas e conseqüências do apagão de 10 de novembro de 2009. Ele mostra o estado da arte da falta de investimento e manutenção na transmissão no Brasil.

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