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Archive for the ‘Pai Querê’ Category

Órgão governamental publicou no Diário Oficial da União comunicado em que devolve o Estudo/Relatório de Impacto Ambiental ao Consórcio CEPAQ (Alcoa, Votorantim e DME Energia), por considerar que vários pontos não estão de acordo com o Termo de Referência.

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Por Redação EcoAgência com informações do INGÁ Estudos Ambientais

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19) uma comunicação do IBAMA em que o EIA-RIMA (Estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório) do empreendimento hidrelétrico (UHE) Pai Querê, projetado para o rio Pelotas (entre RS e SC) está sendo devolvido ao Consórcio CEPAQ (Alcoa, Votorantim e DME Energia).

O estudo tinha sido realizado pelas empresas de consultoria Bourscheid-Engenharia e Meio Ambiente, Aecogeo-Soluções Ambientais e Sigma-Pesquisas e Projetos, e entregue ao IBAMA, em meados de junho de 2010. Entretanto, em agosto do mesmo ano, uma nota técnica da equipe do Ibama, responsável pelo licenciamento de hidrelétricas, apontou várias questões que não estavam de acordo com o Termo de Referência. Este é o segundo estudo, pois o projeto já tinha uma versão de EIA-RIMA, feito em 2001 pela empresa Engevix (a mesma que fez o levantamento irregular da UHE de Barra Grande), que foi considerada profundamente incompleta.

Vale do Rio Pelotas próximo ao local previsto para o canteiro de obras da UHE Pai Querê. (Foto: Ismael V. Brack)

Entre as questões que provavelmente levaram a negativa para este novo EIA-RIMA estão a ausência de alternativas tecnológicas e locacionais, inexistência de um prognóstico da região, com e sem o empreendimento, além de inadequação da linguagem, ausência de mapas apropriados e outros itens. Infelizmente, estes itens são incluídos pró-forma em estudos de impacto ambiental no Brasil.

Considerando-se os demais quatro empreendimentos em série, já construídos no rio Pelotas-Uruguai, abaixo do projeto da UHE Pai Querê, com destaque a Barra Grande (onde se perderam 6 mil hectares de florestas do domínio Mata Atlântica), o caso da UHE Pai Querê não pode ser avaliado isoladamente. Além disso, deve-se considerar que atingiria em cheio os principais e mais contínuos remanescentes da floresta com araucária, justamente na Zona Núcleo da Mata Atlântica, de toda a bacia do rio Uruguai, sem contar que ali está prevista, em um Termo de Compromisso, a constituição de um Corredor Ecológico do rio Pelotas-Aparados da Serra, o que coincide com o mapa das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (MMA, 2007).

Em agosto de 2010, os professores do Instituto de Biociências da UFRGS, Georgina Buckup, Laura Verrastro, Ludwig Buckup, Luis R. Malabarba, Márcio Borges, Paulo Brack e João André Jarenkow reuniram-se a fim de avaliar este novo relatório. Eles avaliaram que o estudo deveria trazer a luz todos os impactos conjuntos e sinérgicos já existentes na bacia. “Tratam-se, na realidade, de impactos conjuntos de mais de 50 outras hidrelétricas, a maioria PCHs (pequenas centrais hidrelétricas, até 30 MW), em construção ou já finalizadas nos últimos dez anos, e mais de 100 outras previstas para a bacia”, entende o grupo de professores.

Outro aspecto levantado foi o estado de conservação da biodiversidade, que permanece em incógnita pela ausência de monitoramentos integrados da fauna e flora, representada por espécies endêmicas da região dos Campos de Cima da Serra. Uma das preocupações do grupo é de que as chances de extinção de espécies raras, ameaçadas e restritas à região, em decorrência de empreendimentos em série em uma mesma bacia – principalmente peixes e outros organismos aquáticos – sejam muito prováveis.

Neste sentido, pairam dúvidas sobre esta questão, que confronta tanto o Art. 225 da Constituição Federal, o princípio da precaução e os documentos internacionais assinados pelo Brasil em relação à biodiversidade. No entender deles, este assunto não poderia ser simplesmente desconsiderado, como vem acontecendo no Brasil.

Os professores admitem que os licenciamentos não podem ser vistos mais de forma isolada. Neste sentido, para dar prosseguimento a qualquer projeto dever-se-ia ver o todo, com base em zoneamentos de bacias, destacando-se, no caso, seguir as diretrizes da AAI (Avaliação Ambiental Integrada), denominada de FRAG-RIO-Uruguai, na bacia do mesmo rio, realizada por equipe técnica coordenada pelo professor Rafael Cruz, além de outros pesquisadores da UNIPAMPA e UFSM, a pedido do MMA.

O relatório apontou ao rio Pelotas, na altura do projeto de Pai Querê, como área de “Alta Vulnerabilidade” no que se refere à biodiversidade, desaconselhando a construção de empreendimentos em série, como estão planejados em programas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), já que a perda da biodiversidade local seria insubstituível e sem compensação possível.

Segue o conteúdo do Edital publicado no dia 19, sob a assinatura de Gisela Damm Foratini, Diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama.

“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em atendimento ao Art. 18 da Instrução Normativa nº 184/2008, torna pública a devolução para adequação do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, referente ao empreendimento UHE PAI QUERÊ, sob responsabilidade do CONSÓRCIO EMPRESARIAL PAI QUERÊ, em função das não conformidades identificadas em relação ao Termo de Referência emitido no âmbito do licenciamento ambiental processo nº .002831/2001-21. Fica resguardado o direito do interessado em apresentar o EIA/RIMA após as adequações necessárias, sendo que o prazo de análise técnica será iniciado a partir do aceite do EIA/RIMA.”

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A capa da Zero Hora de domingo, dia 12 de dezembro de 2010, se intitula: As promessas ao RS que Lula deixa para Dilma. Entre as “pendências” do governo Lula ao estado na área de energia, o jornal da RBS coloca a Hidrelétrica de Pai-Querê na categoria “avançou” no status “em obras”. A previsão de operação da usina seria para 2011.

 

Zero Hora de domingo, dia 12 de dezembro.

Segue a carta de Adriano Becker à Zero Hora:

Prezado pessoal do jornal Zero-Hora,
se a Usina Hidrelétrica Pai-Querê estiver realmente em construção no rio Pelotas, como divulgado na ZH de domingo, 12/12/2010, isso acontece de maneira irregular e fora da lei, pois até o momento o empreendimento não conta nem com a Licença Prévia do Ibama. Com ou sem as licenças ambientais previstas em lei, a construção da UHE Pai Querê, se efetivada, acarretará prejuízo ambiental – e, consequentemente, social e econômico para a coletividade a longo prazo –  muito maior que o benefício dos meros 292 MW de energia previstos no pico de geração, pois os milhares de hectares de florestas e campos naturais a serem destruídos pela barragem e seu lago integram a Área Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica no RS e SC, e são consideradas de Alta Prioridade para a Conservação da Biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente, por conterem inúmeras espécies de animais e plantas raras, endêmicas e ameaçadas de extinção. Também devemos considerar que a região contém grande potencial turístico pela beleza singular de suas paisagens naturais. Informo, ainda, que área a ser diretamente afetada pela obra em questão já foi indicada por vários cientistas como a única e mais própria para “compensar” o enorme passivo ambiental da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, o qual até hoje continua pendente, passados mais de 5 anos desde a sua consumação. Se a sociedade deseja mesmo alcançar o desenvolvimento sustentável, ele não passa por obras como Pai-Querê; por outro lado, o Brasil e o RS, absolutamente, não irão “parar” pela falta de 292 MW.


De fato, a obra da hidrelétrica de Pai Querê está longe de começar, o que foi constatado pela saída realizada pelo Diretório Acadêmio do Instituto de Biociências da UFRGS e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, um mês antes da publicação da notícia. O local estava intocado, com todo seu esplendor e sua biodiversidade (fotos abaixo).  Mesmo após a manifestação em frente ao Grupo RBS, no dia 23 de setembro (ver aqui), juntamente da entrega de um documento que explica sobre toda a situação do Rio Pelotas-Uruguai, cobrando a falta de notícias sobre o assunto pela mídia, o jornal parece não ter dado importância ao fato e cometeu mais um de seus “erros”. Além disso, faltou avisar ao Lula, à Dilma e à RBS que essa promessa não é bem-vinda.

Para saber mais sobre a UHE Pai Querê acesse aqui.

Seguem às fotos da saída realizada entre os dias 13 e 15 de novembro ao local da prevista hidrelétrica:

 

Trecho do Rio Pelotas próximo onde estaria previsto o canteiro de obras da UHE Pai Querê

 

Vale do Rio Pelotas próximo ao local previsto para o canteiro de obras da UHE Pai Querê.

Região dos Campos de Cima da Serra para onde estaria prevista a UHE Pai Querê.

Matas da encosta do Rio Pelotas, próximo de onde estaria prevista o canteiro de obras da UHE Pai Querê

 

Matas da encosta do Rio Pelotas que seriam alagadas pela UHE Pai Querê

 

Região dos Campos de Cima da Serra para onde estaria prevista a UHE Pai Querê.

 

Trecho do Rio Pelotas para onde está previsto o alagamento da UHE Pai Querê.

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Manifestantes em frente ao IBAMA (Foto: Beatriz Aydos)

Nesta tarde de quinta-feira, dia 23 de setembro, ocorreu uma manifestação de cerca de 100 pessoas, em grande parte estudantes de Biologia e ambientalistas, em frente à sede do IBAMA do Rio Grande do Sul, contra a construção da hidrelétrica de Pai Querê. A manifestação teve um ato simbólico de um caixão com ramos de araucária, sendo a frase que marcou o ato foi “Pai Querê, pra quê?” A obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento, visa a produção de 292 MW, o equivalente a um parque eólico e está prevista para o rio Pelotas, entre os municípios de Bom Jesus e Lages, justamente em uma das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade do Brasil (MMA, 2007).

 

Manifestantes em frente ao IBAMA

 Os ativistas reclamam que esta seria a quinta hidrelétrica de grande porte, em série, no mesmo rio e incidiria em uma região de maior ocorrência de espécies ameaçadas do vale do rio Pelotas, provocando a morte de 200 mil araucárias (mais detalhes).

O ato foi provocado pela possibilidade da emissão da LP (licença prévia) ainda este mês, pois a pressão do Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil é muito grande.

Nesta quinta-feira também foi entregue uma carta ao Superintendente do IBAMA, João Pessoa Moreira Jr., que também resultou em uma pequena audiência com um grupo de oito manifestantes que foram recebidos em seu gabinete. Estes reclamaram a falta de informações sobre o andamento do processo, e a questão da não definição de audiências públicas, além de destacarem que todos os indicadores apontam para a inviabilidade da obra.

Manifestantes em frente ao IBAMA (Foto: Beatriz Aydos)

O Superintendente declarou que o licenciamento do empreendimento está a cargo da Direção de Licenciamento do órgão, sediada em Brasília e que não estão autorizados a intervir no processo. João Pessoa ressaltou que fez contato recente com a coordenação do setor em Brasília a garantiu que encaminhará o documento a chefia do órgão. A posição centralizada em Brasília, quanto aos licenciamentos de obras do PAC, tem a justificativa da prioridade destes empreendimentos para o governo federal, apesar de que Pai Querê agregaria menos de 5% à energia já produzida pelas hidrelétricas da bacia.

Logo após o protesto, o grupo se deslocou em passeata em direção ao grupo RBS como forma de chamar a atenção dos meios de comunicação que até agora não tem noticiado nada em relação a esta grande ameaça à biodiversidade e às quatrocentas famílias que seriam atingidas e desalojadas pelo empreendimento.

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A Profa. Laura Verrastro do Laboratório de Herpetologia do Departamento de Zoologia da UFRGS dá seu parecer sobre a situação de uma espécie de lagarto e uma possível nova espécie de perereca, endêmicos dos campos de cima da serra, região prevista para a construção da AHE Pai Querê.

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Leia:

Conservação da Herpetofauna dos Campo de Cima da Serra

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HIDRELÉTRICA DE PAI QUERÊ: AINDA HÁ TEMPO PARA IMPEDIR MAIS UMA GRANDE TRAGÉDIA SOBRE A BIODIVERSIDADE DA BACIA DO RIO URUGUAI.

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Leia o parecer aqui

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Texto de Cristiane Prizibisczki, retirado da página do O Eco.

Antigo cruzamento de tropeiros, o Passo da Santa Vitória, no Rio Pelotas (SC/RS), está na mira do alagamento. (Foto: Ingá)

     A onça-pintada (Panthera onca), o cachorro-vinagre (Speothos venaticus), a ariranha (Pteronura brasiliensis) e o gato-do-mato-grande (Oncifelis geoffroyi) são mamíferos que ainda sobrevivem no Planalto Catarinense, certo? Infelizmente, não. No entanto, essas informações são citadas em oito estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/Rimas) para hidrelétricas naquela região. A onça foi registrada pela última vez no estado em 1982. Houve um único registro recente de cachorro-vinagre em Santa Cantarina e nenhum no Planalto Catarinense. A ariranha aparenta estar extinta há muitas décadas na região. Enquanto o gato-do-mato-grande nunca deu as caras por lá.
     Estes foram alguns “equívocos” que as empresas responsáveis deixaram passar em estudos para 15 empreendimentos hidrelétricos no Planalto Catarinense. Quem afirma é o pesquisador Marcelo Mazzolli, em uma análise recém concluída sobre falhas em EIA/Rimas. No geral, ele e sua equipe identificaram nada menos do que 55 erros de nomenclatura para 32 espécies, 37 casos de registros não-documentados de 20 espécies de ocorrência improvável e 25 identificações incompletas e não-justificadas de 15 espécies. Além disso, nenhum deles quantificou impactos sobre populações e não há qualquer menção a programas ou sugestões de metodologia para acompanhamento das flutuações na diversidade biológica e/ou na densidade populacional de animais ou plantas.

“Os erros e omissões verificados confirmam a baixa qualidade dos relatórios, levando a crer que os empreendedores e pessoal técnico têm uma grande parcela de responsabilidade pelo atraso nos licenciamentos […] eles falham em identificar os riscos ambientais e, portanto, falham também em indicar a melhor maneira de mitigá-los e recuperá-los”, diz Mazzolli, professor de Zoologia da Universidade do Planalto Catarinense e consultor da União Mundial para Conservação da Natureza (IUCN) desde 1997.
     Para realizar o trabalho, o pesquisador escolheu alguns casos emblemáticos, como as usinas de Barra Grande, cujo Relatório de Impacto Ambiental “esqueceu” mais de 2 mil hectares de áreas com ameaçadas araucárias e inundou 5.435 hectares (ha) de matas nativas e campos naturais, e Pai Querê, alvo de ações judiciais, ambas no Rio Pelotas. Também foram analisados empreendimentos nas Bacias Hidrográficas dos rios Lava-Tudo, Pelotinhas e Caveiras (imagem acima).
     “O problema é cumulativo. Na Bacia do Alto Uruguai empreendimentos construídos e em elaboração irão cobrir uma extensão de 400 quilômetros lineares, inundando praticamente todos os remanescentes da Floresta Semi-decidual do Alto Uruguai, ao longo dos Rios Uruguai e Pelotas”, alerta Mazzolli.
     Segundo o pesquisador, as causas para tantas imprecisões também encheriam uma lista. Uso de inventários desatualizados de fauna e flora com única fonte para avaliar impactos ambientais, avaliação de espécies apenas na área do alagamento e entorno imediato, falta de detalhamento de campo e de critérios científicos nas avaliações, imaturidade profissional dos técnicos de campo, além do despreparo dos profissionais de órgãos ligados ao meio ambiente, que revisam e aceitam relatórios sofríveis, e falhas na legislação, que não detalha os requisitos necessários para estudos de melhor qualidade, são apenas algumas delas.
     Para Miriam Prochnow, presidente da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), entidade que tem acompanhado de perto os impactos das hidrelétricas na Região Sul, o estudo traz novas provas para questões que vêm sendo levantadas há bastante tempo por organizações ambientalistas. “O estudo é inovador, especialmente quando faz uma análise apurada do ponto de vista científico em relação às nomenclaturas, porque prova sem sombra de dúvidas que existem lacunas grandes”, ressalta.
     A bióloga diz somente ter sentido falta de uma abordagem mais profunda sobre as espécies que existem na região e que não são mencionadas nos estudos. Isso porque elas dificultariam o processo de licenciamento das hidrelétricas, como ocorreu com Barra Grande e agora acontece com Pai Querê.
     Segundo Marcelo Mazzolli, o trabalho ainda está sendo apresentado a órgãos ambientais e às empresas responsáveis pelos relatórios estudados. A consultoria Terra Ambiental já se manifestou sobre o assunto, afirmando que estão de acordo com as críticas e compromentendo-se a considerar as questões polêmicas durante a fase de operação e instalação do empreendimento de sua responsabilidade. O pesquisador não revelou qual estudo foi executado pela empresa.

 

Na iminência do erro
    As falhas identificadas por Mazzoli não são exclusivas dos estudos para hidrelétricas no sul do país. Estes e outros erros ainda mais grosseiros têm sido praxe nos licenciamentos que pipocam pelo Brasil. No entanto, em terras catarinenses e gaúchas, a possível construção da hidrelétrica de Pai Querê é o tema que mais tem dado dor de cabeça aos ambientalistas. 
     O assunto está em litígio desde o início do ano e o Ibama ainda não concedeu a Licença Prévia por conta das divergências em relação aos resultados do Estudo Integrado da Bacia do Rio Pelotas, feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do governo federal. Isso porque ele aponta a região onde a usina deve ser instalada como de extrema importância para a conservação da biodiversidade, mas, ao mesmo tempo, não vê problemas em plantar uma usina lá.
     Enquanto o governo não se entende, organizações não-governamentais identificam falhas no estudo, que, segundo elas, subestimam os danos sobre fauna e flora. O relatório apresentado pela Engevix – empresa responsável pela obra, assim como foi pela polêmica Barra Grande – ao Ibama, identificou 140 espécies da vegetação local. Já um levantamento independente, feito por pesquisadores e estudantes, contou cerca de 250 espécies. 
     E isso em apenas cinco dias de caminhada pela mata, entre os municípios de Bom Jesus (RS) e Lages (SC), onde a hidrelétrica será construída. Relatos do professor Ademir Reis, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), dão conta da presença de uma espécie de bromélia, do gênero Dyckia, semelhante a que desapareceu em decorrência da hidrelétrica de Barra Grande.
     “Se Barra Grande foi um escândalo, eu acredito que Pai Querê está se encaminhando para um escândalo maior ainda, por conta dessa omissão na lista de espécies e a possibilidade real de se extinguir da natureza não só uma espécie de bromélia, mas também peixes que só existem naquele rio. A construção de Pai Querê acabará com o próprio rio”, acredita Miriam Prochnow.

Foto: Adriano Becker

Segundo o professor Paulo Brack, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), construir a hidrelétrica de Pai Querê levaria ao corte de mais de 3.940 ha de florestas com araucárias, árvore (à esquerda) ameaçada e cada vez mais rara, além da inundação de 1.120 ha de campos naturais, onde abrigam-se mais de 600 vegetais e centenas de animais, muitas espécies ameaçadas de extinção ou alvo de biopirataria.
     “Oitenta quilômetros do Rio Pelotas e dezenas de quilômetros de seus tributários seriam transformados em um corpo com águas paradas, liberando gás metano pela decomposição da matéria morta”, conta Brack, da UFRGS. O gás metano é um dos vilões do aquecimento global.
     Além da usina de Pai Querê, há mais de 200 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) planejadas para Santa Catarina. Como a legislação só exige um estudo simplificado para elas, a avaliação de seu conjunto é deixada de lado, alerta Miriam Prochnow.
     “Na prática, é uma PCH atrás da outra sendo licenciada pelo órgão ambiental do estado e nossos rios indo, literalmente, para o espaço”. O problema dos “equívocos” nos EIA/Rimas pode ter efeitos catastróficos para algumas populações, lembra a pesquisadora. Na cidade catarinense de Ibirama, por exemplo, se realmente for instalada uma PCH, em licenciamento, as únicas cinco populações da bromélia Dyckia ibiramensis serão extintas.
     Em 22 de julho, o Ministério Público de Santa Catarina cancelou os processos de licenciamento das PCHs do estado e recomendou à Fundação Estadual do Meio Ambienta (Fatma) que faça o estudo integrado das bacias hidrográficas. No entanto, um funcionário da Fatma, que não quis se identificar, já avisou que o órgão não tem condições nem estrutura para o trabalho.
     Enquanto a situação não se resolve dentro dos órgãos ambientais, as empresas responsáveis pelos estudos de impacto ambiental seguem vendo onça-pintada onde ela já não existe e campos limpos em lugar de florestas com araucárias. Além de fechar os olhos para inúmeras espécies que nada têm a ver com o progresso a qualquer preço.

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